11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
01/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 16:45

Determinada a intimação
23/08/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 23:00

Juntada de Petição
22/08/2025 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 20:28

Juntada de Petição
12/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 16:35

Juntada de Petição
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 07:48

Juntada de Petição
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034003-61.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE AUGUSTO COGOADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 21:16

Determinada a intimação
26/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034003-61.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE AUGUSTO COGOADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)SENTENÇA5.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante ao pedido de reconhecimento do tempo especial para os períodos de 01/06/2001 a 13/11/2001; 23/05/2002 a 31/12/2002; 15/02/2003 a 31/12/2003, 02/01/2004 a 31/12/2004; 19/05/2005 a 31/12/2005; 02/01/2006 a 27/12/2006; 02/01/2007 a 31/12/2007; 02/01/2008 a 31/12/2008, 01/07/2009 a 31/12/2009, 04/01/2010 a 30/04/2010; 01/05/2010 a 31/12/2011; 02/01/2012 a 01/05/2012; 02/02/2022 a 31/07/2022, laborados junto ao Município de Cariacica/ES, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar, em contagem recíproca, o período de trabalho junto à Prefeitura de Viana/ES, a saber, 01/05/2012 a 01/02/2022; b) Averbar e computar, como tempo especial, o período de 01/05/2012 a 01/02/2022; c) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, com efeitos retroativos à data em que o autor preencher todos os requisitos legais para tanto, devendo o INSS reafirmar a DER; d) Calcular a renda mensal inicial da aposentadoria do autor, promovendo-se o cálculo do benefício mediante a soma integral dos salários de contribuição das atividades concomitantes que integram o PBC, respeitado o teto previdenciário, na forma do entendimento fixado no Tema 1070, do STJ; e) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a data da reafirmação da DER, a ser estabelecida pelo INSS.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de vinte dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor no momento devido. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
23/10/2024 23:54

Juntada de Petição
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:14

Determinada a intimação
26/06/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 10:37

Juntada de Petição
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:43

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 10:52

Juntada de Petição
26/04/2024 11:56

Juntada de Petição
03/04/2024 21:18

Juntada de Petição
23/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:56

Determinada a intimação
10/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 22:34

Juntada de Petição
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 18:27

Determinada a intimação
09/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:08

Juntada de Petição
18/05/2023 15:22

Juntada de Petição
09/05/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:17

Juntada de Petição
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 11:03

Juntada de Petição
24/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:15

Determinada a citação
18/01/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 15:07

Determinada a intimação
12/01/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 21:30

Despacho
30/11/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição
21/11/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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