TRF2 - 5003520-24.2022.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:46
Juntada de Petição
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08/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 17:20
Determinada a intimação
-
04/09/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/09/2025 10:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 19:41
Expedição de ofício
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20/08/2025 15:00
Juntada de Petição
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01/08/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/07/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003520-24.2022.4.02.5106/RJAUTOR: MARCIO PINHEIROADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica tributária, a partir da doença (agosto de 2022), condenando a União Federal a conceder a isenção do imposto sobre renda, nos termos da fundamentação supra, bem como a restituir os valores descontados a título de imposto de renda sobre a aposentadoria do autor a partir de agosto de 2022, corrigidos conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Em seguida, oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis. -
02/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 09:41
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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08/05/2025 16:37
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 16:20
Expedição de ofício
-
08/05/2025 15:39
Expedição de ofício
-
08/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
30/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/04/2025 14:03
Juntada de Petição
-
25/04/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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16/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
14/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 14:46
Expedição de ofício
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21/03/2025 13:41
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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18/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:43
Determinada a intimação
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18/02/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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08/01/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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08/01/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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08/01/2025 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2024 15:19
Juntada de Petição
-
20/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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14/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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28/10/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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25/10/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO PINHEIRO <br/> Data: 27/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO
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24/10/2024 17:58
Despacho
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24/10/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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15/10/2024 12:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA
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11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 138
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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26/09/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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25/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/09/2024 18:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 132
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23/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:46
Determinada a intimação
-
23/09/2024 11:41
Juntada de Certidão
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11/09/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/08/2024 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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12/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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17/07/2024 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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05/07/2024 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:44
Despacho
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04/07/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/06/2024 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/05/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 09:15
Determinada a intimação
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05/04/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/03/2024 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
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19/03/2024 14:31
Juntada de Petição
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19/03/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:40
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/01/2024 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
-
30/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/01/2024 16:45
Despacho
-
26/01/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 13:34
Despacho
-
05/12/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/11/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 10:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA - EXCLUÍDA
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09/11/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 12:21
Determinada a intimação
-
28/09/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/09/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 17:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
31/08/2023 15:45
Despacho
-
28/08/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:17
Determinada a intimação
-
07/08/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
12/05/2023 12:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
12/05/2023 12:14
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
12/05/2023 12:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
11/05/2023 13:56
Despacho
-
10/05/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2023 15:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/05/2023 14:34
Juntada de Petição
-
03/05/2023 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 20:16
Determinada a intimação
-
20/04/2023 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
18/04/2023 15:58
Juntada de Petição
-
13/04/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
03/04/2023 19:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2023 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/03/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 22:08
Determinada a intimação
-
22/03/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2023 13:14
Determinada a intimação
-
03/03/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2023 14:37
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2023 18:52
Determinada a intimação
-
07/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 12:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/02/2023 16:26
Juntada de Petição
-
06/02/2023 14:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006886-52.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
-
06/02/2023 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50068865220234025101/RJ
-
02/02/2023 14:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 15 Número: 50068865220234025101
-
02/02/2023 14:37
Juntada de Petição
-
02/02/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/02/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:06
Determinada a intimação
-
31/01/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
-
11/01/2023 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/01/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/12/2022 11:59
Juntada de Petição
-
20/12/2022 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2022 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:57
Não Concedida a tutela provisória
-
09/12/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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