09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016941-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar declaração da empresa ou outro meio de comprovação da inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo, considerando que o LTCAT apresentado é de 2016 e o período que se pretende o enquadramento como especial é de 01/09/2008 a 20/05/2020.

Caso não seja possível a apresentação pelo autor do LTCAT e/ou de outros documentos comprobatórios, sabendo que são necessários à prova da especialidade do trabalho nos períodos em que não há informação no PPP sobre o responsável técnico pelos registros ambientais, conforme tese fixada no julgamento do tema 208 pela TNU, deve o demandante optar pelo prosseguimento do feito, nos termos em que se encontra, ou manifestar a expressa desistência da ação até que consiga, em momento futuro, os citados documentos.

Frise-se que o pedido de desistência não prejudica o direito material do autor.

A ausência de manifestação será interpretada como interesse no prosseguimento do feito.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.
04/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016941-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias úteis improrrogáveis.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Determinada a intimação
18/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:14

Determinada a intimação
09/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição
11/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:43

Determinada a intimação
16/10/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 10:16

Determinada a intimação
16/05/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:33

Determinada a intimação
14/05/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:01

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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