05/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:26

Determinada a intimação
22/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002392-71.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANA LUCIA FIALHO HERNANDESADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio doença devidas à autora ANA LUCIA FIALHO HERNANDES, CPF 942.xxx.xxx-04, referentes ao período de 12/08/2021 (data do requerimento) a 24/08/2022 (véspera da concessão do NB 644.521.967-9). Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 06:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:23

Despacho
28/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000094-43.2023.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 38
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 18:24

Despacho
20/09/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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