14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000237-40.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GENNYS SHIRLEY CHAFERLY BONINCENHAADVOGADO(A): JOELSON SILVA SANTOS (OAB ES025822) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação sócio-econômica do(a) autor(a), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93, e, tendo em vista que a parte autora reside em município distante da sede deste juízo, nomeio para a realização da diligência perito social o (a) Sr(a). Rosilene Oliveira da Silva, CRESS/ES Nº 6724, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da intimação, ficando o expert ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado.

Fixo em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) os honorários devidos ao(à) Assistente Social nomeado(a) por este Juízo, para realização da visita sócio econômica de modo PRESENCIAL, de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Caso o profissional, por qualquer razão, repute necessário realizar a avaliação sócio econômica de modo VIRTUAL, deverá fazer requerimento ao juízo para que seja analisado o caso e arbitrado novo valor dos honorários.

Caso reste vencido, o INSS deverá reembolsar a verba, que será antecipada pela Direção do Foro após a entrega do laudo.

Faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.

Independentemente de manifestação das partes, seguem quesitos do Juízo, bem como quesitos do INSS, Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/139/2008, a serem respondidos pela assistente social.

Quesitos do Juízo 1.

Quais as condições sócio-econômicas nas quais o(a) autor(a) está inserido(a)? 2.

Quantas pessoas compõem o grupo familiar? 3.

Informar a nacionalidade, estado civil, ocupação, idade, grau de parentesco, CPF e RG de cada componente do grupo familiar. 4.

Qual a renda do grupo familiar? 5.

Referente ao quesito acima, quais os documentos que fundamentam a resposta? 6.

O(A) autor(a) está incluído(a) em algum programa social mantido pelo poder público? Em sendo positiva a resposta, especificá-lo e esclarecer qual o benefício auferido.

Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.

Apresentado os laudos, expeçam-se oficios à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos.
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:26

Determinada a intimação
20/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 12:54

Juntada de Petição
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000237-40.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GENNYS SHIRLEY CHAFERLY BONINCENHAADVOGADO(A): JOELSON SILVA SANTOS (OAB ES025822) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/05/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 18:21

Determinada a intimação
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição
12/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENNYS SHIRLEY CHAFERLY BONINCENHA <br/> Data: 17/06/2025 às 17:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
12/05/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> ESSMT01
07/05/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/04/2025 13:04

Juntada de Petição
25/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 01:06

Conhecido o recurso e provido em parte
25/03/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 22:03

Juntada de Petição
05/02/2025 23:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G02)
05/02/2025 23:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 21:52

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento
04/06/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:13

Determinada a intimação
22/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 20:13

Juntada de Petição
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 00:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 15:27

Determinada a intimação
07/02/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 22:17

Juntada de Petição
26/01/2024 22:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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