30/07/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007896-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: POLICLINICA MEDICA DE CAMPOS LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665)ATO ORDINATÓRIOintime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2º)
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007896-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: POLICLINICA MEDICA DE CAMPOS LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar o direito da parte autora de apurar e recolher a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica no percentual de 8% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no percentual de 12%, na forma do artigo 15, §1º, inciso III, alínea "a", e do artigo 20 da Lei n. 9.249/1995, nos serviços tipicamente hospitalares prestados por ela, o que exclui as consultas médicas, pareceres e atividades administrativas.
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:44

Determinada a intimação
27/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição
25/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:56

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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