13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/08/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/08/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50116343620244029388/TRF2
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
01/08/2025 16:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50116343620244029388/TRF2
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
31/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:29

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001765-86.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): RAFAEL MOURA DA FONSECA (OAB RJ186788)INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO Evento 93 - A empresa PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) apresentou documentação informando que seria cessionário total do precatório em evento 85.

Determinada sua intimação eletrônica, a fim de manifestar-se quanto à cessão de seus créditos, Sebastião Alves quedou-se inerte (evento 101).

Diante disso, entendo que não cabe a este juízo intermediar a relação entre as partes interessadas.

A empresa cessionária dos créditos deverá contatar diretamente o cedente para que este manifeste-se nos autos, conforme já determinado na decisão do evento 97, não podendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário.

CADASTRE-SE a empresa PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP), a fim de viabilizar sua intimação eletrônica.

Feito, DÊ-SE CIÊNCIA, eletronicamente, à parte interessada e ao autor desta decisão, no prazo de 1 dia.

Após, RENOVE-SE A BAIXA nos autos, aguardando eventual manifestação nos termos da decisão do evento 93.
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:45

Determinada a intimação
09/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001765-86.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): RAFAEL MOURA DA FONSECA (OAB RJ186788) DESPACHO/DECISÃO Evento 93 - MANIFESTE-SE o autor, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento formulado por PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP), CNPJ 52.***.***/0001-79, no qual informa que seria cessionário total do precatório em evento 85 e solicita a liberação do respectivo crédito em seu favor.
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:46

Determinada a intimação
18/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/06/2025 12:19

Juntado(a)
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição
27/01/2025 16:28

Baixa Definitiva
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-07 processada no TRF2 com o no. 50116343620244029388/TRF (SEBASTIAO ALVES)
03/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-07
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:50

Determinada a intimação
11/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-07
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 08:02

Determinada a intimação
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:02

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2024 17:14

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
22/04/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 06/03/2024 16:30. Refer. Evento 34
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/01/2024 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 06/03/2024 16:30
23/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:08

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2023 17:38

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 13:24

Despacho
19/09/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 18:59

Juntada de Petição
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:37

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2023 21:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:03

Determinada a intimação
03/08/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/07/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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