16/09/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-47
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035099-43.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: NILSON DE PAULOADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): VITOR NUNES HENRIQUESADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-47
20/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 08:40

Juntada de Petição
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição
27/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035099-43.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILSON DE PAULOADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Despacho
16/06/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
16/06/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 06:48

Despacho
23/10/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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