TRF2 - 5004668-74.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004668-74.2025.4.02.5103/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2025 16:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004668-74.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 27, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
10/09/2025 21:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 21:07
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 12:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01S)
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09/09/2025 11:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004668-74.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
11/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJO <br/> Data: 13/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacaze
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07/07/2025 16:14
Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
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06/07/2025 22:24
Juntada de Petição
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06/07/2025 22:21
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004668-74.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima. -
18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/06/2025 13:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-CA)
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03/06/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 09:48
Juntada de Petição
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03/06/2025 09:47
Juntado(a)
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03/06/2025 09:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01S)
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03/06/2025 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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