TRF2 - 5007486-28.2023.4.02.5116
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007486-28.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS MOTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-00 processada no TRF2 com o no. 51646017120254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-00 processada no TRF2 com o no. 51646017120254029666/TRF (LUCAS MOTA DOS SANTOS)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-00
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007486-28.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: LUCAS MOTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 15:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-00
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007486-28.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS MOTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Evento 57, INIC1 - Ante a concordância da parte autora quanto aos valores apresentados pela Fazenda Nacional (Evento 56, PLAN2), expeça-se RPV para pagamento.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% em favor da sociedade individual de advocadia.
Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação. Macaé, 01/07/2025. -
01/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 12:50
Determinada a intimação
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01/07/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 15:43
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:06
Juntada de Petição
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31/01/2025 13:58
Determinada a intimação
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31/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 12:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
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31/01/2025 12:38
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/10/2024 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 22:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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29/10/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 21:01
Despacho
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29/10/2024 20:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:34
Despacho
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19/06/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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11/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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03/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:10
Julgado procedente o pedido
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07/05/2024 15:16
Juntada de Petição
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09/04/2024 10:56
Juntada de Petição
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13/03/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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13/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/11/2023 21:41
Juntada de Petição
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23/11/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:44
Determinada a intimação
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23/11/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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