12/09/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 13:54

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003414-67.2024.4.02.5114/RJIMPETRANTE: CLAUDIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de concessão de auxílio-acidente formulado pela impetrante (protocolo nº 1173661261 ) no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:01

Concedida a Segurança
14/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
17/02/2025 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:05

Despacho
20/12/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007316-69.2021.4.02.5005

Jamir Galter

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036196-35.2025.4.02.5101

Tamires Elisabete Williams Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 5001848-40.2025.4.02.5117

Roberval Fonseca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5031734-35.2025.4.02.5101

Maria das Dores Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057745-38.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lino Material de Construcao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo