TRF2 - 5074880-63.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:14
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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03/08/2025 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2025 15:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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11/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5074880-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ALDENIR CABRERA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) trIBUTÁRIO. imposto de renda. pretensão de não incidência sobre as rubricas "dobra"“REPOUSO INDENIZADO FINARGE” e "REPOUSO DOBRAS". caráter remuneratório. tese firmada pela TNU no PEDILEF 50280056720164047200. incidência do tributo. Recurso da parte autora conhecido e improvido.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido em honorário advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a sua exigibilidade, na forma da Lei, haja vista a concessão da gratuidade de justiça na origem.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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28/05/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:47
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 07:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:42
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 14:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF07S para RJRIOEF01F)
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30/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:05
Declarada incompetência
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23/09/2024 21:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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