04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037505-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SANTA CASA DE SAUDE - SCSADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela ANS (evento 62).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
11/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 18:31

Recebido o recurso de Apelação
11/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037505-37.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SANTA CASA DE SAUDE - SCSADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a nulidade do Auto de Infração nº 94040/2022, lavrado pela ANS, e dos efeitos dele decorrentes.

No ensejo, ANTECIPO os efeitos da tutela pleiteada para determinar que a parte-Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o presente comando judicial, ressaltando-se que a verossimilhança das alegações autorais restou demonstrada, à saciedade, no corpo da sentença, dispensando-se maiores considerações a esse respeito, tendo em vista estar-se em sede exauriente de cognição.

O perigo de dano se mostra presente, porquanto o registro no conselho profissional pode implicar cobrança indevida, inclusive inscrição em dívida ativa e restrição de crédito no mercado, sendo relevante ressaltar, ademais, a ausência de risco de irreversibilidade deste provimento, caso esta sentença seja reformada, diante da possibilidade de, a qualquer tempo, reconhecer-se a validade da autuação sob enfoque.

Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Isenção das custas judiciais, por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência, em regime de plantão.

Dispensada a remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do NCPC).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte-Autora para proceder ao levantamento da quantia objeto do depósito judicial (eventos 6, 20 e 35).

Ao final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 16:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:32

Despacho
20/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:33

Intimado em Secretaria
21/02/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2025 16:39:28)
21/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:50

Determinada a intimação
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:15

Determinada a intimação
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 16:07

Determinada a intimação
19/12/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:04

Juntada de Petição
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
27/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 27/11/2024 Número de referência: 1254351
26/11/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:12

Concedida a tutela provisória
26/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:45

Determinada a intimação
13/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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