15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-48.2025.4.02.5108/RJAUTOR: RUBENS DE OLIVEIRA LESSAADVOGADO(A): PEDRO PAULO MARTINS (OAB RJ041919)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 10/06/2025, nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-48.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RUBENS DE OLIVEIRA LESSAADVOGADO(A): PEDRO PAULO MARTINS (OAB RJ041919) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:53

Determinada a citação
18/06/2025 03:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO18F)
16/06/2025 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 20:56

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:15

Perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS DE OLIVEIRA LESSA <br/> Data: 10/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
25/04/2025 16:12

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
08/04/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-SP)
03/04/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 10:00

Juntado(a)
03/04/2025 10:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO18F)
03/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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