23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 10:23

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006979-69.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JENAINA DE PAULA MACIEL KOPKE (OAB RJ183656)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, cumprir o item (i) do acordo. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Comprovada a implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:41

Homologada a Transação
16/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º VF-VR - 10/06/2025 14:15. Refer. Evento 36
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/05/2025 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º VF-VR - 10/06/2025 14:15
08/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:53

Determinada a intimação
30/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:36

Determinada a intimação
11/02/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:30

Juntada de Petição
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:41

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:14

Determinada a citação
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 21:46

Determinada a intimação
22/11/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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