TRF2 - 5010900-64.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 17:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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20/03/2024 17:27
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
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19/03/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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23/01/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/01/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 19:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/01/2024 19:52
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2023 12:23
Juntada de Certidão
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20/04/2023 07:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/04/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/03/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/03/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/02/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/02/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2023 22:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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01/02/2023 22:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2022 15:53
Juntada de Certidão
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07/12/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/01/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/02/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010900-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: WANDA LUIZA SANTOS SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
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02/12/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/12/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/11/2022 11:48
Juntada de Petição
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
28/10/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 00:43
Sentença confirmada - por maioria
-
27/09/2022 21:25
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 17:45
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010900-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: WANDA LUIZA SANTOS SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2022 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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25/08/2022 15:52
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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25/08/2022 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2022 11:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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19/08/2022 16:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/07/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
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26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010900-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: WANDA LUIZA SANTOS SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
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01/02/2021 21:00
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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12/02/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/02/2020 15:02
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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10/02/2020 15:02
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/02/2020 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 50013605720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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