12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
19/08/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 17:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/08/2025 14:00 Sequencial: 13
30/07/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/07/2025 12:22

Juntada de Petição
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001099-63.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: TEREZINHA TEODOSIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".
15/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001099-63.2024.4.02.5115/RJAUTOR: TEREZINHA TEODOSIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE (Instituidor DANIELE DO NASCIMENTO SIQUEIRA, CPF *05.***.*66-75), em caráter vitalício, com DIB em 01/03/2023 (data do óbito - evento 1.3), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo em 27/09/2023 (Evento 1.4, página 14), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, sobretudo em virtude do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 28/01/2025 15:00. Refer. Evento 24
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 28/01/2025 15:00
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 14:34

Juntado(a)
03/12/2024 14:31

Juntado(a)
03/12/2024 14:30

Juntado(a)
06/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:40

Determinada a intimação
23/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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