06/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056718-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GLAUDSON GUIMARAES NUNESADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE SOUZA MAINI (OAB RJ157664)EXEQUENTE: GLORIZA GUIMARAES NUNESADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE SOUZA MAINI (OAB RJ157664) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 18/10/2022, os Recursos Especiais n°s 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até o julgamento do tema repetitivo nº 1169 - STJ.
13/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22F para RJRIO29S)
13/06/2025 15:22

Declarada incompetência
10/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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