TRF2 - 5012465-54.2018.4.02.5101

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

SHELLEY DUARTE MAIA

CPF *85.***.*91-75

THALES ARCOVERDE TREIGER

CPF *94.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 23:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/07/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/07/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:53

    Despacho

  • 08/07/2024 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 02/07/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 12/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 14:54

    Despacho

  • 10/06/2024 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2024 15:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50124655420184025101/TRF2

  • 12/11/2021 11:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 15/10/2021 09:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 18/03/2021 18:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 25/11/2020 15:00

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006997820184020000/TRF2

  • 28/08/2020 13:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006997820184020000/TRF2

  • 13/08/2020 18:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 27/02/2020 17:46

    Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

  • 20/02/2020 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/02/2020 18:04

    Intimação em Secretaria

  • 13/02/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 28/01/2020 16:34

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/01/2020 16:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 23/01/2020 13:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/01/2020 18:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2020 18:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/01/2020 15:13

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 08/01/2020 14:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 20/12/2019 16:56

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 17/12/2019 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/12/2019 15:26

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 15:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 11/12/2019 16:48

    Distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50117825720194020000/TRF2

  • 03/12/2019 08:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 02/12/2019 17:35

    Juntada de Petição

  • 27/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 17/10/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2019 11:01

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 27/09/2019 06:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 26/09/2019 17:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/09/2019 17:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 26/09/2019 16:01

    Juntada de Petição

  • 16/09/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/09/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/09/2019 15:53

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 08/08/2019 18:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2019 15:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 06/08/2019 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2019 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2019 15:24

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 25/07/2019 15:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006997820184020000/TRF2

  • 15/04/2019 22:53

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/04/2019 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2019 18:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/04/2019 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2019 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 08/02/2019 12:44

    Juntada de Petição

  • 30/01/2019 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/02/2019 até 04/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031

  • 30/01/2019 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/02/2019 até 01/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031

  • 30/01/2019 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/01/2019 até 31/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 28/01/2019 18:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/01/2019 16:34

    Juntada de Petição

  • 23/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2018 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2018 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2018 13:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/12/2018 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2018 17:37

    Juntada de Petição

  • 04/12/2018 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2018 13:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/12/2018 17:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2018 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 08/11/2018 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26

  • 18/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 08/10/2018 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2018 13:29

    Juntada de Petição

  • 01/10/2018 09:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2018 19:04

    Juntada de Petição

  • 27/09/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/09/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2018 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2018 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2018 13:02

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 17:46

    Juntada de Petição

  • 04/09/2018 15:23

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 5 Número: 50006997820184020000/TRF

  • 12/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/08/2018 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2018 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2018 07:12

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 01/08/2018 12:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/08/2018 12:02

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 31/07/2018 15:51

    Juntada de Petição

  • 29/07/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/07/2018 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2018 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2018 12:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 19/07/2018 11:08

    Lavrada Certidão

  • 18/07/2018 15:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2018 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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