28/08/2025 06:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037635220254020000/TRF2
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037635220254020000/TRF2
25/07/2025 18:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037635220254020000/TRF2
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000688-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NALINE LEAL ANDRADE GUEDESADVOGADO(A): SERGIO POUBEL DE CASTRO (OAB RJ171889)ADVOGADO(A): GABRIELA PACHECO SOBREIRA (OAB RJ246405)AUTOR: ROMULO RIBEIRO GUEDESADVOGADO(A): SERGIO POUBEL DE CASTRO (OAB RJ171889)ADVOGADO(A): GABRIELA PACHECO SOBREIRA (OAB RJ246405)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi proposta por NALINE LEAL ANDRADE GUEDES, CPF: *92.***.*58-00 e ROMULO RIBEIRO GUEDES, CPF: *83.***.*69-99, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o reconhecimento de "nulidade do termo de garantia e da cédula de crédito bancário (nº19.4149.606.0000144/80)", com a consequente baixa do gravame incidente sobre seu veículo"I/JAG EPACE P250 S RDY, ano 2018, com placa RIO3J76 e Renavam *11.***.*47-06", e "a condenação da ré ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) aos autores a título de danos morais".

Alegam os autores que não firmaram o termo de garantia e a cédula de crédito bancário (nº 19.4149.606.0000144/80) e que sequer conhecem os beneficiários do contrato em questão ("empresa MARIA MOURÃO VIP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº44.***.***/0001-03").

Sustentam que "houve não apenas um vazamento dos dados dos autores, como a colagem de suas assinaturas nos documentos em questão sem que a ré tenha notado a fraude, o que claramente configura falha de segurança".

No evento 60 foi determinado que as partes especificassem justificadamente as provas que pretendessem produzir, e somente a parte autora formulou requerimentos neste sentido (eventos 67 e 58).

A parte requereu no evento 58 a produção das seguintes provas: "1.

Perícia grafotécnica Em virtude da controvérsia estabelecida acerca da veracidade da assinatura aposta no documento mencionado, requer-se a produção de prova pericial grafotécnica para análise da autenticidade das assinaturas em questão.

Tal medida é indispensável para o correto deslinde da questão, a fim de garantir a produção de provas que demonstrem de forma inequívoca a verdade dos fatos, conforme preconiza o art. 464 e seguintes do CPC. 2.

Depoimento pessoal do representante legal da ré O depoimento pessoal do representante legal da ré é necessário para esclarecer os procedimentos internos de segurança da instituição financeira e evidenciar eventuais falhas nesse aspecto que possam ter facilitado a fraude alegada. 3.

Prova documental superveniente Noutro giro, a produção de prova documental superveniente se mostra necessária para comprovar informações adicionais ou esclarecedoras que não existiam durante a fase inicial do processo." Verifico que todas as provas requeridas pela parte autora seriam para a comprovação de que não firmaram o termo de garantia e a cédula de crédito bancário nº 19.4149.606.0000144/80.

Assim sendo, e considerando que na contestação do evento 49, mais especificamente na página 3 do doc. 32, a CEF informa que "Foi atestado e comprovada a fraude e os procedimentos estão sendo adotados para baixa da alienação do gravame", verifico que desnecessária a produção das provas requeridas pela parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO a produção das provas requeridas nos eventos 67 e 58.

Intimem-se as partes.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000688-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NALINE LEAL ANDRADE GUEDESADVOGADO(A): SERGIO POUBEL DE CASTRO (OAB RJ171889)ADVOGADO(A): GABRIELA PACHECO SOBREIRA (OAB RJ246405)AUTOR: ROMULO RIBEIRO GUEDESADVOGADO(A): SERGIO POUBEL DE CASTRO (OAB RJ171889)ADVOGADO(A): GABRIELA PACHECO SOBREIRA (OAB RJ246405)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 54, a seguir transcrito: "(...) intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

Ficam as partes cientes de que qualquer prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo ora estabelecido, sob pena de preclusão. (...)"
18/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Despacho
13/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 18:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037635220254020000/TRF2
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição
24/03/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 42, 41, 33 e 32 Número: 50037635220254020000/TRF2
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição
11/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:12

Indeferido o pedido
10/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/02/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/02/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição
20/02/2025 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:27

Determinada a citação
19/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:47

Despacho
19/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:42

Despacho
14/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/02/2025 15:03

Despacho
05/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/02/2025 13:36

Despacho
04/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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