15/07/2025 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25 e 26
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 28
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001119-56.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: WILICK ADRIEL MAIA (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)IMPETRANTE: ISABELLY VICTORIA CORREIA MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, por entender presente o direito líquido e certo violado concedo a segurança pretendida, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, profira a decisão cabível no processo administrativo relativamente ao procedimento administrativo da parte impetrante (ev.1, COMP5), salvo se houver a necessidade de ato preparatório de instrução que seja indispensável, o que deverá ser devidamente justificado nos autos, caso em que o INSS deverá, então, dar andamento válido ao processo no prazo assinalado.

O prazo fixado deve ser observado e deve ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 20 dias, o cumprimento da liminar ou a justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária.

Intime a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
17/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:04

Decisão interlocutória
10/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
07/03/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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