12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025277-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO PACHECO LOPESADVOGADO(A): RENAN DA SILVA LYRA (OAB RJ251962)SENTENÇAAnte o exposto, declaro operada a prescrição do fundo de direito e julgo extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor atualizado da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do §4º, III do art. 85 da Lei nº 13.105/2015, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvado ao credor a prova da suficiência de recursos (Evento 5).
17/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:07

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:59

Determinada a citação
21/03/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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