27/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028858-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO COSTA DA ROCHA PASSOSADVOGADO(A): ISADORA FRANCISCA SOUZA PINTO (OAB RJ231204) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda a petição inicial do evento 16.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:09

Determinada a intimação
28/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 21:55

Juntada de Petição
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:24

Determinada a intimação
03/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição
01/04/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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