TRF2 - 5059313-55.2025.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059313-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN MAURO EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITEADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença. -
16/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2025 22:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059313-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN MAURO EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITEADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012) DESPACHO/DECISÃO Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.
Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário.
A Procuração, declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência foram emitidos em agosto/setembro de 2024.
A carteira de motorista apresentada está vencida desde 04/12/2018.
Intime-se a autora, com prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Para juntar comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial.
A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.
Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo; 2 – Para juntar documento de identidade/CPF atualizado; 3 - Para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica atualizada com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado; ou recolher as custas judiciais cabíveis; 4 – Juntar procuração atualizada com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado.
O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada da declaração de hipossuficiência atualizada.
Após o regular cumprimento das exigências, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ.
Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. -
26/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:08
Determinada a citação
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26/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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