21/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-31.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:49

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
30/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-31.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Chama-se o feito à ordem.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo.

Tendo em vista que referida diligência não foi exigida por este Juízo no curso do processo e a fim de atender aos princípios da primazia da decisão de mérito e da vedação à decisão surpresa, deverá a parte comprovar que realizou o requerimento administrativo específico em relação à tutela ora pretendida.

Devidamente cumprido, voltem conclusos.
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:35

Determinada a intimação
02/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição
12/02/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:27

Determinada a intimação
04/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
21/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:03

Determinada a intimação
15/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO17S)
15/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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