TRF2 - 5012342-19.2024.4.02.5110
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS <br/> Data: 23/10/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, Sã
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:48
Determinada a intimação
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09/09/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/08/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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20/08/2025 19:52
Decisão interlocutória
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20/08/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 14:01
Juntada de Petição
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15/08/2025 14:26
Juntada de Petição
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSJM08
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012342-19.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MICHELE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ102624)ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ240603) PREVIDENCIÁRIO.
AUXILIO DOENÇA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO LAUDO PERICIAL EM VIRTUDE DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para ANULAR a sentença recorrida, devolvendo-se os autos ao Juizado de origem para que seja dado prosseguimento ao feito na forma da fundamentação acima, e após proferida nova sentença.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).
Intimem-se as partes.
Com o trânsito, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5012342-19.2024.4.02.5110/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MICHELE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ102624)ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ240603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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27/05/2025 14:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 14:08:18)
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25/04/2025 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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24/03/2025 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
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10/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/03/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:27
Juntada de Petição
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11/02/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 19:51
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 17:40
Juntada de Petição
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22/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:02
Determinada a intimação
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22/01/2025 10:38
Juntada de Petição
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21/01/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 18:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/01/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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10/11/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS <br/> Data: 18/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, Sã
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01/11/2024 11:01
Juntada de Petição
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01/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2024 02:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:46
Determinada a intimação
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15/10/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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