TRF2 - 5007874-64.2023.4.02.5104
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:30
Juntada de Petição
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 15:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/08/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/08/2025 09:21
Determinada a intimação
-
13/08/2025 19:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 19:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJVRE05
-
13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
05/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007874-64.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MARIA DA PENHA CASTRO ABBADE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
RECOLHIMENTOS ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.
AGRUPAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES.
POSSIBILIDADE.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, desde a DER reafirmada (31/05/2023).
Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 31/05/2023, corrigidas monetariamente na forma e pelos índices previstos no Manual de Cálculos na Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a contar da citação.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007874-64.2023.4.02.5104/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MARIA DA PENHA CASTRO ABBADE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/04/2025 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2025 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2025 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 18:01
Julgado improcedente o pedido
-
21/08/2024 09:52
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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29/07/2024 17:09
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/07/2024 14:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/06/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
27/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
25/06/2024 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/04/2024 13:15
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/04/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
07/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:11
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/02/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/02/2024 14:13
Juntada de Petição
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
17/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA CASTRO ABBADE <br/> Data: 26/02/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEV
-
17/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:10
Determinada a intimação
-
12/01/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
25/10/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 21:53
Juntada de Petição
-
21/09/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
30/08/2023 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 20:05
Não Concedida a tutela provisória
-
26/07/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 16:47
Juntada de Petição
-
20/07/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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