01/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:23

Juntada de Petição
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025 Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00
28/08/2025 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
28/08/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/08/2025 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00 Sequencial: 136
28/08/2025 11:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
16/08/2025 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 12:58

Intimado em Secretaria
01/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5030411-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE (AUTOR)ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB/RJ.

EXTINÇÃO AFASTADA.

RECURSO PROVIDO. É incorreta a sentença que extingue o feito imediatamente, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, quando a parte autora, que atua em causa própria, não é intimada a comprovar a regular capacidade postulatória.

Nos termos do art. 103, parágrafo único do CPC, é lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

E a questão aqui é de chance de adequação, já que o apelante nem sequer foi intimado a comprovar a regularidade de sua inscrição junto à OAB/RJ, antes que a sentença de extinção fosse proferida.

Apesar de o sistema E-proc apontar que a inscrição do advogado permanece suspensa, o autor não teve oportunidade de demonstrar o contrário.

Retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento.

Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
21/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/07/2025 13:44

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/06/2025 19:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
24/06/2025 19:29

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00
23/06/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5030411-92.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
18/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00 Sequencial: 21
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
16/06/2025 19:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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