18/08/2025 12:57

Juntada de Petição
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:07

Juntada de Petição
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001173-71.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SERGIO ANTONIO LARCHER PINTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que SERGIO ANTONIO LARCHER PINTO move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 176.812.908-5, ante a correção do salário de contribuição entre 01/05/2015 a 06/06/2017.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
16/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:52

Determinada a intimação
16/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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