19/08/2025 00:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 14:39

Expedição de ofício
28/07/2025 14:39

Expedição de ofício
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:55

Juntado(a)
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5114928-98.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILTRAN RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SILTRAN RODOVIARIO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$387.309,03 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e nove reais e três centavos).

Citada, a parte executada apresentou a Exceção de Pré-Executividade do evento 10.1, a qual foi rejeitada conforme decisão do evento 16.1. A referida decisão determinou, ainda, a penhora de ativos financeiros da parte executada , diligência que obteve resultado positivo, com o bloqueio da quantia de R$ 771,97 (setecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), em conta de titularidade da executada, mantida no Banco Bradesco S.A. Inconformada com indeferimento da Exceção de Pré-Executividade, a parte executada interpôs o Agravo de Instrumento nº 5008875-36.2024.4.02.0000, cujo pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido. Intimada acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, a parte executada deixou transcorrer o prazo legal, sem manifestação. Consoante decisão do evento 33.1, foi determinada a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo.

Ademais, foi ordenado que se aguarde o trânsito em julgado do Agravo interposto, antes de realizar a transformação em pagamento definitivo. Intimada acerca do prosseguimento do feito, a exequente requereu nova tentativa de penhora com a utilização do CNPJ raiz, o que foi deferido, nos termos da decisão do evento 39. A diligência obteve resultado positivo, com o bloqueio do montante total de R$ 10.726,88 (dez mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). As quantias acima informadas foram transferidas para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00046058-1, aberta em 25/09/2024. Ante da ausência de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, foi deferida nova tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD. A diligência obteve resultado positivo, com o bloqueio da quantia total de R$ 578,84 (quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma: a) R$ 96,56 (noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), no Banco Bradesco S.A., atingindo ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda; b) R$ 482,28 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), na instituição financeira ROADCARD IP S.A. Consoante 79.1, não foi possível obter o número da conta para qual foi transferida a quantia constrita na instituição financeira ROADCARD IP S.A.

Dessa forma, foi determinada a expedição de ofício à referida instituição financeira, solicitando a transferência do montante para conta judicial à disposição do juízo. Nos termos do traslado do evento 77.1, o Agravo de Instrumento n.º 5008875-36.2024.4.02.0000 teve o provimento negado. Em resposta do evento 91, a referida instituição alega ter transferido o montante em 21/03/2025, nos termos do comprovante anexado no evento 91.2. Não obstante a informação da ROADCARD IP S.A., em consulta ao site de depósito judiciais da CEF, foi possível verificar que a quantia de R$ 482,28 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), não foi depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00046058-1, vinculada a presente execução fiscal, conforme extrato do evento 96.1. Em petição do evento 94.1, a exequente requer a transformação em pagamento definitivo do valor total penhorado, com a alocação da inscrição n.º 70 6 23 029834-04. É o relatório.

Decido. Considerando a manifestação de ROADCARD IP S.A., intime-se a CEF a informar o número da conta para qual foi transferida a quantia de R$ 482,28 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), nos termos do comprovante de transação bancária do evento 91.2, em anexo.

Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta da CEF, venham os autos conclusos para a determinação de transformação em pagamento definitivo.
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:12

Juntado(a)
15/05/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:58

Juntado(a)
12/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 15:46

Expedição de ofício
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 13:18

Juntado(a)
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 21:01

Decisão interlocutória
15/04/2025 17:13

Juntado(a)
15/04/2025 17:12

Juntado(a)
15/04/2025 17:12

Juntado(a)
23/03/2025 01:01

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088753620244020000/TRF2
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 13:17

Juntado(a)
26/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 15:22

Juntado(a)
20/02/2025 13:39

Juntado(a)
20/02/2025 13:34

Juntado(a)
19/02/2025 18:41

Decisão interlocutória
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:31

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:21

Juntado(a)
22/01/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088753620244020000/TRF2
21/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008875-36.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22
31/10/2024 19:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088753620244020000/TRF2
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 16:33

Juntado(a)
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:03

Juntado(a)
24/09/2024 15:03

Juntado(a)
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2024 20:26

Decisão interlocutória
13/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:15

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088753620244020000/TRF2
09/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:43

Juntado(a)
01/07/2024 15:56

Juntado(a)
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088753620244020000/TRF2
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 12:38

Juntada de Petição
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:55

Decisão interlocutória
31/03/2024 23:46

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição
09/02/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/01/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:49

Determinada a citação
13/11/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003024-60.2020.4.02.5107

Menderson Reis da Silva

Realiza Construtora LTDA.

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000189-11.2025.4.02.5112

Juliana Machado Rocha Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5000792-37.2023.4.02.5118

Rafaela Paula da Silva Mattos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5099408-35.2022.4.02.5101

Lilian Santana Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5003701-41.2025.4.02.5002

Roberto Carlos Justino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Medina Junqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo