TRF2 - 5002480-18.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
04/09/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
04/09/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002480-18.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: GABRIEL GONCALVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
01/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 23:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/08/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
31/08/2025 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:39:04)
-
02/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-12 processada no TRF2 com o no. 51613123320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
02/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-12 processada no TRF2 com o no. 51613114820254029666/TRF (GABRIEL GONCALVES DE SOUZA)
-
31/07/2025 18:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-12
-
15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
27/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
27/06/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002480-18.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: GABRIEL GONCALVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
26/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 16:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-12
-
14/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
23/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 15:30
Despacho
-
23/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
23/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 15:25
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
09/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
09/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
09/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 08:26
Determinada a intimação
-
06/05/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 08:58
Juntada de Petição
-
26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
24/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
-
09/04/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:43
Determinada a intimação
-
08/04/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
02/04/2025 20:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/04/2025 20:12
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
-
02/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
02/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/03/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 09:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
-
28/03/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 07:37
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
06/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
06/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
30/01/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
30/01/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
30/01/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
30/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
30/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
30/01/2025 08:57
Homologada a Transação
-
23/01/2025 15:19
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
20/01/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
20/01/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/01/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 22:09
Despacho
-
16/01/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 11:25
Juntada de Petição
-
10/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
-
10/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/01/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
08/01/2025 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 21:44
Despacho
-
07/01/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/12/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/12/2024 16:49
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/12/2024 12:02
Juntada de Petição
-
13/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
13/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/12/2024 17:31
Juntada de Petição
-
11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:34
Determinada a intimação
-
10/12/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 13:33
Juntada de Petição
-
10/12/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/12/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:06
Determinada a intimação
-
05/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2024 12:46
Juntada de Petição
-
03/12/2024 11:01
Juntada de Petição
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/11/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:27
Despacho
-
21/11/2024 19:13
Juntada de Petição
-
19/11/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 62 e 61
-
19/11/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/11/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
04/11/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:52
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:56
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
29/10/2024 11:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
11/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
11/10/2024 21:31
Despacho
-
11/10/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 08:04
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
-
08/10/2024 15:11
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
01/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
01/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
01/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
23/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL GONCALVES DE SOUZA <br/> Data: 04/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Per
-
15/07/2024 14:10
Juntada de Petição
-
15/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 09:28
Despacho
-
12/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
11/07/2024 17:16
Juntada de Petição
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/06/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/06/2024 19:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/06/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 21:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 21:54
Despacho
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21/06/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 19:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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21/06/2024 19:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/06/2024 19:37
Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente
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21/06/2024 12:18
Juntada de Petição
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19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 20:22
Despacho
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18/06/2024 20:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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