TRF2 - 5000323-91.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000323-91.2023.4.02.5117/RJ RECORRENTE: MARCELO DE OLIVEIRA ALVARENGA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 79, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 73, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de, quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário mínimo, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/2003 e do § 14 do art. 20 da Lei 8.742/1993, que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário mínimo, considerado, na divisão pelo número de membros do grupo familiar, apenas o que exceder o valor do salário mínimo. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0001882-94.2021.4.05.8500/SE - Tema 369), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-369) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 19:12
Decisão interlocutória
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25/03/2025 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/01/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2025 13:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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23/01/2025 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/12/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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29/11/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:43
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 211
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25/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/07/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2024 17:57
Conhecido o recurso e provido
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23/07/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2023 16:10
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 09:24
Juntada de Certidão
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25/08/2023 14:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/08/2023 17:01
Despacho
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30/07/2023 15:05
Juntada de Petição
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21/06/2023 22:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 18:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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19/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/05/2023 16:43
Determinada a intimação
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18/05/2023 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 10:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2023 09:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE OLIVEIRA ALVARENGA <br/> Data: 09/05/2023 às 14:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
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26/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
03/04/2023 18:38
Juntado(a)
-
31/03/2023 20:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2023 00:02
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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08/03/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2023 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:40
Determinada a intimação
-
02/03/2023 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 18:45
Determinada a intimação
-
23/01/2023 07:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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