19/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANAADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em evento 13, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado.
17/09/2025 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 19:25

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:04

Homologada a Transação
17/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANAADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 17:21

Determinada a citação
31/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANAADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe os seguintes documentos: b) declaração de hipossuficiência econômica, devidamente datada. c) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF;
02/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:39

Determinada a intimação
01/07/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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