TRF2 - 5007002-37.2019.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 14:29
Juntada de Petição
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15/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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25/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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25/08/2025 16:02
Determinada a intimação
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21/08/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 21:59
Juntada de Petição
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15/08/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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15/08/2025 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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29/07/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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29/07/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 20:07
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 10:02
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007002-37.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDEMIR DE MORAES PEREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BARBIERI (OAB RJ173275) DESPACHO/DECISÃO Evento 191, PET1 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, tendo em vista a ausência de elementos técnicos ou argumentos jurídicos capazes de infirmar a impugnação apresentada pela parte ré.
Isso posto, diante da ingente diferença entre os montantes, determino a expedição da RPV, com base no demonstrativo de cálculos elaborado pelo INSS, no evento 187, OUT3.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:20
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007002-37.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDEMIR DE MORAES PEREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BARBIERI (OAB RJ173275) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias. -
30/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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30/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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09/06/2025 12:20
Juntada de Petição
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06/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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30/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 17:06
Juntada de Petição
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23/05/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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21/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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08/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 14:07
Determinada a intimação
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02/04/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/04/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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02/04/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/03/2025 11:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO42
-
31/03/2025 11:48
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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25/02/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 22:01
Conhecido o recurso e provido em parte
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09/09/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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29/08/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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31/07/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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22/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
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04/07/2023 01:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 01:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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28/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/06/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/06/2023 21:39
Juntada de Petição
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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09/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2023 21:08
Julgado procedente o pedido
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01/02/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 14:36
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/01/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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07/12/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 10:12
Juntada de Petição
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20/10/2022 03:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
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05/10/2022 20:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
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05/10/2022 20:54
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/10/2022 13:29:06)
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04/10/2022 13:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/09/2022 11:54
Determinada a intimação
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29/09/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 12:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE13
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27/09/2022 12:03
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022
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27/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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23/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2022 19:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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26/07/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2022 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110
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25/07/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 22:17
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 16:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
22/09/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 08:40
Juntada de Petição
-
04/09/2020 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/09/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 19:04
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/08/2020 03:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
-
14/08/2020 10:17
Juntada de Petição
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
-
03/08/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
03/08/2020 13:37
Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
-
03/08/2020 12:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/08/2020 11:48
Juntada de Petição
-
01/08/2020 03:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
29/06/2020 17:08
Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
-
29/06/2020 14:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/06/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76
-
29/06/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/06/2020 10:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2020 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2020 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2020 06:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/05/2020 18:13
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
26/05/2020 11:37
Autos com Juiz para Sentença
-
26/05/2020 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 64
-
26/05/2020 08:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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25/05/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 19:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 17:30
Juntada de Petição
-
23/05/2020 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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20/05/2020 15:24
Juntada de Petição
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09/05/2020 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
13/04/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
11/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
08/04/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/04/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
01/04/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/04/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/04/2020 12:09
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/03/2020 10:03
Autos com Juiz para Sentença
-
06/03/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/02/2020 13:10
Juntada de Petição
-
17/02/2020 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/02/2020 00:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 20:27
Juntada de Petição
-
03/02/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2020 15:46
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
27/01/2020 10:44
Autos com Juiz para Sentença
-
27/01/2020 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2020 09:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:07
Juntada de Petição
-
22/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
12/12/2019 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2019 12:09
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
25/11/2019 10:55
Autos com Juiz para Sentença
-
22/11/2019 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2019 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
07/11/2019 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/11/2019 10:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2019 12:36
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
16/10/2019 01:11
Autos com Juiz para Sentença
-
15/10/2019 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2019 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
11/10/2019 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2019 20:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/10/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
07/09/2019 02:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
05/09/2019 07:56
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
03/09/2019 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
03/09/2019 18:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2019 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2019 10:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2019 23:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2019 23:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/08/2019 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2019 17:56
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
19/08/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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