29/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007977-52.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOSADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)SENTENÇAII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 1088094737.

Em tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I.
02/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:10

Juntado(a)
12/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:25

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 11:52

Alterado o assunto processual
14/11/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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