16/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002776-46.2019.4.02.5005/ES AUTOR: MARCO TULIO GIACOMINADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em Juízo objetivando o reconhecimento de tempo trabalhado em condições prejudiciais à saúde, com intuito de obter benefício previdenciário.

Ocorre que, em alguns períodos descritos na inicial, o demandante não obteve êxito em comprovar o efetivo trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde, pois as empresas para as quais prestou serviços encontram-se extintas.

Em vista disso, requereu o deferimento de prova pericial por similaridade, a fim de demonstrar o labor especial desempenhado.

Tal prova indireta é amplamente aceita na jurisprudência nacional.

Contudo, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), ao julgar o recurso nº 0001323-30.2010.4.02.6318, estabeleceu as bases para o deferimento desse meio de prova.

São eles: a) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido; b) as condições insalubres existentes, c) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e d) a habitualidade e permanência dessas condições.

Dos autos, porém, ainda não constam as informações necessárias para o deferimento da prova requerida, tendo em vista os requisitos delineados pela TNU.

Assim, antes de deferir ou não a produção da prova pericial, deve a parte autora ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1. Apresentar a empresa que entende guardar similaridade com a qual prestou serviços, indicando, precisamente, os períodos que pretende provar que foram laborados sob condições especiais; 2. Juntar documentos (fotos e vídeos) que possam comprovar a similaridade entre as duas empresas, especialmente a da empresa paradigma, a fim de possibilitar o trabalho do perito judicial.

Com a juntada das informações, retornem os autos conclusos para designação da perícia indireta.
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Determinada a intimação
28/03/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:16

Despacho
10/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 08:02

Juntada de Petição
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/05/2024 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:06

Decisão interlocutória
24/11/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/10/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/06/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
12/05/2023 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2023 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2023 16:10

Despacho
19/10/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/10/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/10/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/09/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 16:14

Despacho
28/09/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/07/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
19/07/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
06/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2022 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2022 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
30/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:14

Decisão interlocutória
30/05/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 11:50

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/05/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2022 13:38

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:36

Despacho
09/03/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/01/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 17:34

Despacho
12/01/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/10/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/10/2021 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/10/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/09/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 14:34

Despacho
02/08/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021 17:35

Juntada de Petição
09/06/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
07/05/2021 13:47

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2021 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2021 16:30

Expedição de Carta pelo Correio
13/04/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 14:43

Despacho
24/03/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
24/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2020 15:32

Autos com Juiz para Sentença
09/06/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
08/06/2020 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2020 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/06/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
28/02/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente
27/02/2020 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2019 16:11

Juntada de Petição
19/11/2019 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2019 18:52

Juntada de Petição
08/11/2019 07:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente
31/10/2019 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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