13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:31

Homologada a Transação
28/07/2025 19:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003247-28.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SILVANA DOS SANTOS MAGANOADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: TRANSTORNOS INTERNOS DOS JOELHOS.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJRIO41S)
25/06/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/04/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA DOS SANTOS MAGANO <br/> Data: 25/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: B
04/04/2025 21:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-SJ)
04/04/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 16:18

Juntado(a)
04/04/2025 16:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07S para RJRIO41S)
04/04/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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