06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000803-19.2025.4.02.5111/RJAUTOR: SEBASTIAO DOS REIS CUNHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CAMPANATE GARCIA (OAB RJ240937)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 29).

Prazo: 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Defiro o destaque de honorários contratuais (Evento 34, PET1).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
25/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 15:33

Homologada a Transação
22/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000803-19.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: SEBASTIAO DOS REIS CUNHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CAMPANATE GARCIA (OAB RJ240937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 20:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000803-19.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: SEBASTIAO DOS REIS CUNHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CAMPANATE GARCIA (OAB RJ240937) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.
12/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)
12/08/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:53

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000803-19.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: SEBASTIAO DOS REIS CUNHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CAMPANATE GARCIA (OAB RJ240937) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO DOS REIS CUNHA DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: GERSON RA
17/06/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)
17/06/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 08:51

Juntado(a)
17/06/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000893-30.2020.4.02.5102

Carlos Endrigo Rodrigues Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5003294-06.2025.4.02.0000

Joao de Almeida Freitas

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5002892-82.2024.4.02.5003

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Tania Maria Carvalho Correia

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 5002390-83.2025.4.02.0000

Uniao

Douglas dos Reis Romao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 5001692-07.2024.4.02.5111

Dalvino Pereira da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:37

Exibir Processo