02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036321-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): CAROLINA LAVORATO DE ALMEIDA MELLO (OAB MG110928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 14/08/2025 - CONTESTAÇÃO
14/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 08:20

Juntada de Petição
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036321-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): CAROLINA LAVORATO DE ALMEIDA MELLO (OAB MG110928) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Cite-se o INSS.

Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias.

Decorrido o prazo sem apresentação da contestação, venham conclusos para sentença.
22/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 13:13

Determinada a citação
22/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036321-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): CAROLINA LAVORATO DE ALMEIDA MELLO (OAB MG110928) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial: - regularizar sua representação processual juntando procuração outorgando poderes à patrona para representá-la em juízo com assinatura compatível com a do documento de identificação apresentado ou com a de outro documento oficial; - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:51

Determinada a intimação
14/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036321-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): CAROLINA LAVORATO DE ALMEIDA MELLO (OAB MG110928) DESPACHO/DECISÃO O valor atribuído à causa no evento 15, PET5 enquadra a presente demanda no rito dos Juizados Especiais Federais.

Proceda a Secretaria do Juízo à retificação da autuação.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial: - regularizar sua representação processual juntando procuração outorgando poderes à patrona para representá-la em juízo com assinatura compatível com a do documento de identificação apresentado ou com a de outro documento oficial; - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.
01/07/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Determinada a intimação
01/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:28

Determinada a intimação
03/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:02

Determinada a intimação
25/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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