28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 12:59

Juntada de Petição
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037994-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELO MARCIO RANGEL DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

III - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. IV - Por fim, façam-me conclusos.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:20

Determinada a citação
24/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
23/06/2025 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO MARCIO RANGEL DE SOUZA <br/> Data: 23/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
30/04/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
30/04/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 15:51

Juntado(a)
28/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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