16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-02 processada no TRF2 com o no. 51746853420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-02 processada no TRF2 com o no. 51746844920254029666/TRF (ELIZA MARIA DA SILVA BENDIA)
09/09/2025 11:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-02
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:17

Despacho
25/08/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 17:27

Juntada de Petição
23/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-02
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 10:42

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002937-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIZA MARIA DA SILVA BENDIAADVOGADO(A): MAYRA BENDIA DA SILVA (OAB ES037839) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Indefiro a fixação de honorários, pois expressamente vedado nos procedimentos do JEF pelo art. 55 da Lei 9.099/95.

Conforme Enunciado 97 do FONAJE, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).(grifei) Junte a parte autora a planilha discriminada de cálculos, conforme exige o art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias úteis.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do mesmo diploma legal. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
23/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:29

Despacho
19/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 21:34

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002937-71.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ELIZA MARIA DA SILVA BENDIAADVOGADO(A): MAYRA BENDIA DA SILVA (OAB ES037839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição
18/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 18:16

Despacho
18/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:24

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 14:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 14:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:40

Alterado o assunto processual
21/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
04/04/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZA MARIA DA SILVA BENDIA <br/> Data: 27/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME R
20/02/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 16:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
30/01/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:40

Determinada a citação
30/01/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:56

Determinada a intimação
02/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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