19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063035-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GLAUCE JAPPOUR LENCASTRE DE MATOSADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o requerimento apresentado pela União Federal para a deflagração da execução do julgado proferido nos presentes autos, e diante do trânsito em julgado da condenação, DEFIRO o pedido para que se inicie o cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 156.267,81 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos do Demonstrativo de Débito apresentado pela União Federal, atualizado até 05/08/2025, acrescido dos encargos legais, sob pena de incidência de multa de 10%, e honorários advocatícios executivos, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica facultado à parte executada, caso haja interesse, propor acordo diretamente junto à Advocacia-Geral da União, no endereço eletrônico [[email protected]](mailto:[email protected]), para as tratativas cabíveis.

Após o decurso do prazo, ou com o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos.

INTIMEM-SE.
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:33

Determinada a intimação
25/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:32

Determinada a intimação
28/07/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/07/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 16:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50630353420244025101/TRF2
13/05/2025 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 16:17

Determinada a intimação
06/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:05

Determinada a intimação
14/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição
25/02/2025 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 12:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 12:03

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/01/2025 12:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:13

Despacho
16/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 11:27

Determinada a intimação
14/01/2025 06:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:08

Determinada a citação
11/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:00

Determinada a intimação
28/10/2024 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 13:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 16:27

Determinada a citação
11/09/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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