14/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:26

Transitado em Julgado
14/08/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 22:42

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034688-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
29/06/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
08/05/2025 13:21

Juntada de Petição
01/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:20

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 26/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN
01/05/2025 07:18

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
01/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
17/04/2025 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
16/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 14:15

Juntado(a)
16/04/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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