29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002217-77.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: IAZETE CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
12/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:40

Determinada a intimação
12/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002217-77.2024.4.02.5114/RJAUTOR: IAZETE CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.
25/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 15:09

Juntada de Petição
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002217-77.2024.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, apresentando, se assim desejar, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
13/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:01

Determinada a intimação
11/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 08:27

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002217-77.2024.4.02.5114/RJAUTOR: IAZETE CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a se abster de descontar, do benefício previdenciário da autora, valores decorrentes do contrato de empréstimo consignado nº 1515303383.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO AGIBANK S.A. a cancelar o contrato nº 1515303383, bem como a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário dele decorrentes, com a aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data dos respectivos descontos.

A restituição se dará de forma simples para os valores descontados até 30.03.2021, e em dobro para os valores descontados a partir desta data; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO AGIBANK S.A. ao pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação; 4) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Subsidiariamente, condeno o INSS ao pagamento dos danos materiais e morais, em consonância com o entendimento adotado pela TNU no PEDILEF nº 0500796-67.2017.4.05.8307/PE.

Saliento que eventual valor creditado na conta da parte autora deverá ser restituído, podendo ser abatido do valor da condenação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se ao BANCO AGIBANK S.A. para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 08:22

Determinada a intimação
05/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 13:24

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
11/11/2024 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 20:24

Determinada a citação
08/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:31

Alterado o assunto processual
24/10/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:16

Determinada a intimação
14/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 22:08

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:25

Determinada a intimação
02/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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