08/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006115-77.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/08/2025 - Expedição de Alvará
27/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:56

Expedição de Alvará
20/08/2025 14:10

Juntada de Petição
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006115-77.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
22/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 12:40

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006115-77.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA14.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 408 do bloco 8 do Condomínio Jardim dos Ipês III a partir de 20/06/2023, excetuados os valores cobrados a título de matrícula e diligência.

Cada parcela que compõe o débito deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP ou outro índice vigente (artigo 45, parágrafo primeiro, da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN11) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 15.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pelo IGP ou outro índice vigente, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 19.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. 20.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição
28/11/2024 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
28/11/2024 05:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2024 15:20:15)
25/11/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 25/11/2024 15:17:46)
25/11/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2024 12:03:11)
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:32

Determinada a intimação
17/09/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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