14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 15:46

Juntado(a)
30/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029551-91.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RONALDO GALVAO DROGARIAADVOGADO(A): RHENAN LUIS REZENDE DA CRUZ (OAB RJ232113) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve bloqueio de valores determinado por este Juízo, via Sisbajud Jud, e, conforme os documentos ora trazidos aos autos, a parte executada demonstra que houve adesão ao programa de parcelamento em 16/06/2025 (evento 10, ACORDO6), data anterior à constrição, ocorrida em 23/06/2025 (evento 11, SISBAJUD1), nos deparamos com a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, VI, do CTN, impedindo, assim, a execução de qualquer ato expropriatório.

Desta forma, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema Sisbajud (evento 11, SISBAJUD1) e, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa, e a SUSPENSÃO da presente execução, na forma do art. 922 do C.P.C./2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.
26/06/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:21

Decisão interlocutória
25/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:08

Juntado(a)
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição
25/06/2025 14:44

Juntada de Petição
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/04/2025 15:10

Determinada a citação
13/04/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 20:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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