TRF2 - 5129810-65.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129810-65.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 199734000338713/DF)RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSEXEQUENTE: GILBERTO DE FRANCA PAULAADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-73
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08/08/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129810-65.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GILBERTO DE FRANCA PAULAADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Razão assiste ao exequente. Na decisão de evento 30 foram fixados honorários nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §3º, do CPC, o que importa no montante de R$ 170.342,10 (cento e setenta mil trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos).
Assim sendo, proceda a Secretaria a retificação do requisitório de evento 40, fazendo constar o valor de R$ 170.342,10 (cento e setenta mil trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos) a titulo de honorários de sucumbência, em favor da Advocacia Janot (CNPJ 02.***.***/0001-44), atualizado até 12/2022.
Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.
TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.
TRF-2ª Região.
Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.
Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”.
A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.
Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos. -
17/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:27
Determinada a intimação
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15/07/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129810-65.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 199734000338713/DF)RELATOR: VIGDOR TEITELEXEQUENTE: GILBERTO DE FRANCA PAULAADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-73
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23/06/2025 19:17
Despacho
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23/06/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/04/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:11
Determinada a intimação
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19/03/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 19/03/2025 12:00:17)
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18/03/2025 16:30
Juntada de Petição
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18/02/2025 17:57
Despacho
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18/11/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:10
Despacho
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31/07/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2024 13:31
Juntada de Petição
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:03
Despacho
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24/04/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:32
Decisão interlocutória
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13/12/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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