15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
02/08/2025 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 12:14

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010409-63.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLOS EUGENIO SANTOSADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de pedido de revisão do benefício de aposentadoria, mediante a alteração dos valores dos salários de contribuição, em razão de os valores recebidos a título de auxílio-alimentação não terem sido considerados como parcela integrante do salário de contribuição.

Em resposta ao ofício (evento 39, OFIC1), a Companhia Siderúrgica Nacional S/A apresentou ofício informando que o valor percebido a título de cartão alimentação não constam nas fichas financeiras no autor, considerando que o cartão alimentação foi implementado via Acordo Coletivo de Trabalho (evento 42, OFIC1).

Neste contexto, considerando que a parte autora já demonstrou que não obteve êxito ao diligenciar junto a Companhia Siderúrgica Nacional, a fim de obter a documentação para comprovar o seu direito, e que, faz-se necessária a apresentação do Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleceu os valores do cartão alimentação, para o julgamento da demanda, determino a expedição de ofício à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, para que, no prazo de 20 dias: 1) Apresente as cópias dos Acordos Coletivos de Trabalho que subsidiaram o pagamento do auxílio-alimentação ao Sr. CARLOS EUGENIO SANTOS, CPF: *49.***.*70-04, a partir de 05/2008. Ao cumprir a diligência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indicar o número de CPF do(a) responsável pelo cumprimento da ordem, bem como deve cientificá-lo(a) de que o não cumprimento das decisões judiciais caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, venham conclusos.
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:44

Despacho
28/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/12/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:21

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 11:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
02/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 11:01

Determinada a intimação
17/10/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Determinada a intimação
04/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 15:30

Juntada de Petição
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 11:28

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
12/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 15:37

Determinada a intimação
20/03/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:58

Juntada de Petição
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição
16/11/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 18:13

Determinada a citação
08/11/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:51

Alterado o assunto processual
24/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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