09/09/2025 15:37

Expedição de Carta de Ordem nº 000053/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro
09/09/2025 15:36

Expedição de Carta de Ordem nº 000052/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro
05/09/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
05/09/2025 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 826540/2025
04/09/2025 21:55

Protocolizada Petição 826540/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025
02/09/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
01/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
08/08/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
08/08/2025 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2025 e término em 07/08/2025, para MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 5796.
09/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0809977-62.2010.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO JORGE LAGO SCARAMELLOADVOGADO(A): MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB RJ029169) DESPACHO/DECISÃO No tocante ao cumprimento da ordem do e.

Superior Tribunal de Justiça, consta no evento (E) 569 a realização de audiência para aferição da voluntariedade.

A adesão voluntária e integral de PAULO JORGE aos termos do acordo apresentado pela Subprocuradora-Geral da República não se verificou, conforme se extrai da assentada.

Com relação à LUCINEZ, rememora-se que, pelo MPF (Subprocuradoria-Geral da República), foi oferecida uma proposta de ANPP no E 561, Anexo3, fl. 1, processo 08099776220104025101, a seguir descrita: (i) confissão formal e circunstanciada dos fatos imputados; (ii) pagamento de 15 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente no ano de 2008, devidamente atualizado; e (iii) prestação de serviços à comunidade, pelo período de um ano, à razão de quatro horas semanais (fls. 5.715/5.717).

LUCINEZ consentiu com a proposta de acordo do MPF, conforme declarações prestadas em audiência e conforme manifestação de sua defesa no E287, Petição 5 do processo 0809977-62.2010.4.02.5101/TRF2. O Juízo aferiu sua voluntariedade em audiência.

O termo circunstanciado de confissão foi apresentado no E567.2.

HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre Lucinez Alcântara da Silva Melo, com a assistência de sua defesa técnica, e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para que produza os devidos e legais efeitos.

Fica ciente a beneficiada de que deve manter atualizados seu endereço e telefone perante o juízo de fiscalização, bem como advertida de que o acordo ora homologado deverá ser integralmente cumprido a fim de que surta os efeitos pretendidos quanto à extinção da punibilidade.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

A prescrição não correrá enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal (art. 116, IV, do Código Penal).

Caberá ao Ministério Público Federal, por seu órgão com a atribuição para tanto, promover, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP, a execução do ANPP perante o juízo da execução penal, que, no caso da Justiça Federal de primeira instância do Rio de Janeiro, é a 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Dê-se ciência à defesa de LUCINEZ e ao MPF, cabendo ao Parquet, ainda, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerimento apresentado no evento 578.

Outrossim, comunique-se ao IPF e INI, através dos sistemas FACWEB e SINIC, e a homologação do presente ANPP. Preclusa esta decisão, oficie-se ao Exmo.

Ministro Relator do Agr REsp 1.967.220/RJ encaminhando cópias da assentada, desta decisão e da certidão de preclusão desta decisão.

O ofício deverá informar a chave de acesso à integralidade destes autos.

Após, tornem-me os autos conclusos acerca do requerimento da 3a.

Vara Federal de Niterói dos links de acesso aos interrogatórios e depoimentos prestados nas ações 20.***.***/8099-57-1; 20105101.809958-3; 20.***.***/8099-59-5; 20105101.809961-3; 20105101.809977- 7; 20105101.809963-7; 20105101.809964-9; 20105101.809966-2 e 20105101.809970-4.

Na mesma oportunidade, manifestar-me-ei sobre a devolução destes autos ao TRF-2ª Região, onde se encontravam, à espera da finalização do julgamento da causa pelo e.

STJ.
08/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0809977-62.2010.4.02.5101/RJ RÉU: LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELOADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ033313)ADVOGADO(A): JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (OAB RJ104623)ADVOGADO(A): BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB RJ107145)ADVOGADO(A): TATIANA MESSNER FADUL (OAB RJ122079)ADVOGADO(A): LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (OAB RJ105506)ADVOGADO(A): MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (OAB RJ105094)ADVOGADO(A): THIAGO SERPA DO NASCIMENTO (OAB RJ149615)ADVOGADO(A): HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (OAB RJ122055)ADVOGADO(A): MAURICIO NOGUERAS HAMORY (OAB RJ197140)ADVOGADO(A): MARSALLA VIEIRA FARIA (OAB PR130060)ADVOGADO(A): GISELLA MARTINS PRESTA (OAB RJ114948)ADVOGADO(A): MARCELA PERILLO BAPTISTA (OAB RJ162271)ADVOGADO(A): LUCIANA QUINTANILHA PESSOA (OAB RJ186195)ADVOGADO(A): DANIEL RAMOS DA CUNHA (OAB RJ176851) DESPACHO/DECISÃO No tocante ao cumprimento da ordem do e.

Superior Tribunal de Justiça, consta no evento (E) 569 a realização de audiência para aferição da voluntariedade.

A adesão voluntária e integral de PAULO JORGE aos termos do acordo apresentado pela Subprocuradora-Geral da República não se verificou, conforme se extrai da assentada.

Com relação à LUCINEZ, rememora-se que, pelo MPF (Subprocuradoria-Geral da República), foi oferecida uma proposta de ANPP no E 561, Anexo3, fl. 1, processo 08099776220104025101, a seguir descrita: (i) confissão formal e circunstanciada dos fatos imputados; (ii) pagamento de 15 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente no ano de 2008, devidamente atualizado; e (iii) prestação de serviços à comunidade, pelo período de um ano, à razão de quatro horas semanais (fls. 5.715/5.717).

LUCINEZ consentiu com a proposta de acordo do MPF, conforme declarações prestadas em audiência e conforme manifestação de sua defesa no E287, Petição 5 do processo 0809977-62.2010.4.02.5101/TRF2. O Juízo aferiu sua voluntariedade em audiência.

O termo circunstanciado de confissão foi apresentado no E567.2.

HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre Lucinez Alcântara da Silva Melo, com a assistência de sua defesa técnica, e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para que produza os devidos e legais efeitos.

Fica ciente a beneficiada de que deve manter atualizados seu endereço e telefone perante o juízo de fiscalização, bem como advertida de que o acordo ora homologado deverá ser integralmente cumprido a fim de que surta os efeitos pretendidos quanto à extinção da punibilidade.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

A prescrição não correrá enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal (art. 116, IV, do Código Penal).

Caberá ao Ministério Público Federal, por seu órgão com a atribuição para tanto, promover, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP, a execução do ANPP perante o juízo da execução penal, que, no caso da Justiça Federal de primeira instância do Rio de Janeiro, é a 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Dê-se ciência à defesa de LUCINEZ e ao MPF, cabendo ao Parquet, ainda, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerimento apresentado no evento 578.

Outrossim, comunique-se ao IPF e INI, através dos sistemas FACWEB e SINIC, e a homologação do presente ANPP. Preclusa esta decisão, oficie-se ao Exmo.

Ministro Relator do Agr REsp 1.967.220/RJ encaminhando cópias da assentada, desta decisão e da certidão de preclusão desta decisão.

O ofício deverá informar a chave de acesso à integralidade destes autos.

Após, tornem-me os autos conclusos acerca do requerimento da 3a.

Vara Federal de Niterói dos links de acesso aos interrogatórios e depoimentos prestados nas ações 20.***.***/8099-57-1; 20105101.809958-3; 20.***.***/8099-59-5; 20105101.809961-3; 20105101.809977- 7; 20105101.809963-7; 20105101.809964-9; 20105101.809966-2 e 20105101.809970-4.

Na mesma oportunidade, manifestar-me-ei sobre a devolução destes autos ao TRF-2ª Região, onde se encontravam, à espera da finalização do julgamento da causa pelo e.

STJ.
03/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0809977-62.2010.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO JORGE LAGO SCARAMELLOADVOGADO(A): MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB RJ029169) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado na petição de evento 560, DOC1 para participação, em audiência, por videoconferência, tendo em vista o despacho de evento 523, DOC1.

O link para participação telepresencial consta em referido despacho.
23/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
18/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) Maria de Nazareth Duarte de Mello acerca da manifestação ministerial de fls. 5.791/5.793.
13/06/2025 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
13/06/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/06/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 545792/2025
13/06/2025 19:53

Protocolizada Petição 545792/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/06/2025
13/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 429520/2025 - PET
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0429520 - PET no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 13/06/2025
11/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00429520 - PET no AREsp 1967220
19/05/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513929/2024
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 506452/2024
16/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição nº 429520/2025
15/05/2025 11:42

Protocolizada Petição 429520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025
15/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025
14/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
06/05/2025 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 395235/2025
06/05/2025 23:01

Protocolizada Petição 395235/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2025
06/05/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 387642/2025
05/05/2025 18:09

Protocolizada Petição 387642/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2025
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384924/2025
05/05/2025 14:23

Protocolizada Petição 384924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025
30/04/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 513929/2024 - AgRg
30/04/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 506452/2024 - AgRg
29/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0506452 - AgRg no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 30/04/2025
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0513929 - AgRg no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 30/04/2025
25/04/2025 17:51

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
25/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA
25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação
03/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com certidão de e-STJ fl. 5731.
02/04/2025 16:28

Expedição de Ofício nº 076945/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)
02/04/2025 16:27

Expedição de Ofício nº 076944/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)
02/04/2025 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data a parte agravante Maria de Nazareth Duarte de Mello não se manifestou sobre o Despacho de fls. 5.721/5.722.
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 268933/2025
28/03/2025 15:33

Protocolizada Petição 268933/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 28/03/2025
27/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição nº 261950/2025
27/03/2025 13:49

Protocolizada Petição 261950/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
17/03/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
14/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos agravantes para que se manifestem em 15 dias (Publicação prevista para 17/03/2025)
12/03/2025 19:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com manifestação pelo MPF
06/03/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 181451/2025
06/03/2025 17:45

Protocolizada Petição 181451/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/03/2025
06/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 1141610/2024 - PET
05/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1141610 - PET no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2024/01141610 - PET no AREsp 1967220; Petição Nº 2025/00005483 - PET no AREsp 1967220 e Petição Nº 2025/00031255 - PET no AREsp 1967220
20/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com petição
20/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição nº 31255/2025
20/01/2025 09:21

Protocolizada Petição 31255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025
07/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição nº 5483/2025
07/01/2025 23:06

Protocolizada Petição 5483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2025
27/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição nº 1141610/2024
27/12/2024 12:09

Protocolizada Petição 1141610/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/12/2024
13/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
11/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido
10/12/2024 15:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
09/12/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1095864/2024
09/12/2024 19:55

Protocolizada Petição 1095864/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/12/2024
27/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024
26/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024
25/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
22/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
22/11/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 21/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 5673.
29/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 829663/2024 - PET
28/10/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0829663 - PET no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 29/10/2024
28/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2024/00829663 - PET no AREsp 1967220
20/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição nº 829663/2024
20/09/2024 14:35

Protocolizada Petição 829663/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024
20/09/2024 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 827788/2024
19/09/2024 23:18

Protocolizada Petição 827788/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2024
17/09/2024 17:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 814369/2024
17/09/2024 14:05

Protocolizada Petição 814369/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2024
16/09/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 812710/2024
16/09/2024 21:51

Protocolizada Petição 812710/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810713/2024
16/09/2024 16:29

Protocolizada Petição 810713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
13/09/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2024 Petição Nº 759609/2024 - AgRg nos EDcl no AgRg no
12/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0759609 - AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 13/09/2024
12/09/2024 08:48

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
10/09/2024 14:18

Conhecido o recurso de PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº759609/2024 - AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1967220
07/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição nº 781634/2024
07/09/2024 01:02

Protocolizada Petição 781634/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/09/2024
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 780407/2024
06/09/2024 17:33

Protocolizada Petição 780407/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 06/09/2024
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 763402/2024
03/09/2024 17:31

Protocolizada Petição 763402/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2024
03/09/2024 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 763218/2024
03/09/2024 17:07

Protocolizada Petição 763218/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2024
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 762717/2024
03/09/2024 16:26

Protocolizada Petição 762717/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2024
02/09/2024 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 759609/2024
02/09/2024 20:52

Protocolizada Petição 759609/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/09/2024
02/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024 Petição Nº 744984/2024 - PET
30/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/08/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
30/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0744984 - PET no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 02/09/2024
30/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00744984 - PET no AREsp 1967220
29/08/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição nº 744984/2024
29/08/2024 13:41

Protocolizada Petição 744984/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2024
28/08/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739048/2024
28/08/2024 12:56

Protocolizada Petição 739048/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024
28/08/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024 Petição Nº 718536/2024 - EDcl no AgRg no
27/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/08/2024 14:55

Retirada de pauta Petição Nº 506452/2024 - AgRg no AREsp 1967220
27/08/2024 14:55

Retirada de pauta Petição Nº 513929/2024 - AgRg no AREsp 1967220
27/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718536 - EDcl no AgRg no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 28/08/2024
27/08/2024 07:00

Embargos de Declaração de PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00718536 - EDcl no AgRg AREsp 1967220
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 718536/2024
22/08/2024 17:03

Protocolizada Petição 718536/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2024
21/08/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710914/2024
21/08/2024 15:23

Protocolizada Petição 710914/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
21/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 508623/2024 - AgRg
20/08/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0508623 - AgRg no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 21/08/2024
20/08/2024 18:00

Não conhecido o recurso de PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO . Decisão reconsiderada. Nulidade declarada. - Petição Nº 2024/00508623 - AgRg no AREsp 1967220
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 692656/2024
16/08/2024 16:00

Protocolizada Petição 692656/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/08/2024
20/06/2024 18:33

Juntada de Certidão : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 5348 teve início em 13/06/2024 e término em 17/06/2024, e a petição n. 513929/2024 (AgRg) foi protocolizada em 19/06/2024.
19/06/2024 11:32

Protocolizada Petição 513929/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/06/2024
18/06/2024 08:27

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 508623/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante
18/06/2024 06:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 508623/2024
17/06/2024 23:42

Protocolizada Petição 508623/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2024
17/06/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/06/2024 17:38

Protocolizada Petição 506452/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2024
13/06/2024 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492583/2024
12/06/2024 22:44

Protocolizada Petição 492583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024
12/06/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
12/06/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
12/06/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
11/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
11/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
11/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
11/06/2024 06:11

Não conhecido o recurso de PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO
11/06/2024 06:11

Não conhecido o recurso de MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO
11/06/2024 06:11

Não conhecido o recurso de LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO
04/04/2024 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
04/04/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/04/2024 15:03

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 250120/2024
04/04/2024 14:41

Protocolizada Petição 250120/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024
19/03/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024
18/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/03/2024)
14/03/2024 14:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 5235/5239 e petição de agravo de fls. 5302/5302.
05/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/03/2024 10:14

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
04/03/2024 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/03/2024 12:57

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
12/12/2023 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/12/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023
05/12/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023
05/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
28/11/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
28/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição nº 1156801/2023
28/11/2023 12:47

Protocolizada Petição 1156801/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023
23/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
22/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023 17:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 5211, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública da União como representante pr
22/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
22/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
21/11/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/11/2023 13:39

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CARTA INTIMATÓRIA, objeto nº JU546990375BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.
07/11/2023 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0000782023CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU546990375BR.
07/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 Petição Nº 352780/2023 - PET
06/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/11/2023 17:04

Expedição de Carta Intimatória nº 000078/2023-CPPE ao (à)PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO
06/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352780 - PET no AREsp 1967220 - Publicação prevista para 07/11/2023
06/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2023/00352780 - PET no AREsp 1967220
20/10/2023 17:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/10/2023 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/10/2023 07:44

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/10/2023 07:43

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. e-STJ 5158, 5169-5173 e 5176-5179.
21/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (restabelecimento da autuação)
21/08/2023 14:27

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
27/04/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023
26/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência . Prejudicada análise da petição de fl. 5.154 (PET n. 352.780/2023).
18/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição nº 352780/2023
18/04/2023 18:53

Protocolizada Petição 352780/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2023
03/12/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
03/12/2021 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1103828/2021
03/12/2021 19:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/12/2021 19:14

Protocolizada Petição 1103828/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2021
04/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/11/2021 09:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/11/2021 08:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 371170 (2013/0243331-3)
03/11/2021 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
15/09/2021 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/09/2021 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/09/2021 07:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício • Arquivo

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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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