12/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:23

Determinada a intimação
11/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004223-38.2020.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ADELAIDA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:23

Decisão interlocutória
01/07/2025 10:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
06/08/2020 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
04/08/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:46

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/07/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
06/07/2020 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
25/06/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2020 15:23

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
25/06/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
28/05/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/05/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/05/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2020 18:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
12/05/2020 16:52

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
12/05/2020 16:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/05/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 18:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/05/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/04/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2020 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/04/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
21/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2020 12:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/04/2020 11:37

Autos com Juiz para Sentença
14/04/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/03/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2020 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente
20/03/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2020 16:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/02/2020 19:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020 19:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/02/2020 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/01/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2020 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/01/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 11:14

Juntada - Peças Digitalizadas
27/01/2020 11:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
24/01/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00